O secretário da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho, ordenou na tarde desta quinta-feira (06) a solicitação de empenho de R$ 102 milhões para a contratação de prestação de serviço com a Emater/RS-Ascar, para o segundo semestre de 2020. Desta forma, garante a continuidade dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural para mais de 250 mil famílias de pequenos agricultores.

“Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia inclusive pontos sobre a natureza jurídica da Emater. Agora, estamos liberando os recursos necessários para dar continuidade a esse serviço tão essencial e importante para a agricultura familiar gaúcha”, ressalta Covatti.

Em julho deste ano, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), houve alteração no regime de contratação da Emater, que passou a ser por dispensa de licitação, sem a necessidade de alterar a sua natureza jurídica.

No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados, no total, R$ 195 milhões para viabilizar a prestação de serviços.

“Fizemos um esforço enorme para garantir a sobrevivência da Emater. Encaminhamos a solução jurídica da contratação mediante parecer da Procuradoria Geral do Estado, oportunizando segurança para os seus funcionários estarem dentro das propriedades, ao lado do produtor”, comemora Covatti.

O ato de assinatura do empenho contou com a presença de Geraldo Sandri (presidente da Emater), Alencar Rugeri (diretor técnico), Erli Teixeira (presidente do Conselho da Emater) e Luiz Fernando Rodrigues (secretário adjunto da SEAPDR).

Fonte: Agrolink