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1. DO OBJETO
1.1. Compra de 18.000 kg de farinha de mandioca seca/média, TIPO 1, a serem
entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da
Relação do Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes
do Anexo I, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da
Cidadania (MC), os recursos estão assegurados, conforme 2º Termo Aditivo
ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº
71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC).
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
500 ou 1.000 gramas, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita
visualização do produto.
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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