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Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Leilão de Prêmio para escoamento 17.300.000 kg de uvas de híbridas/americanas e
17.300.000 kg de uvas vinífera, safra 2011/2012, de acordo com o Anexo I deste Aviso.
1.2. O participante deverá comprovar a compra de uvas híbridas/americanas ou uvas
vinífera, safra 2011/2012, de acordo com a tabela de Preço mínimo vigente para a safra
2011/2012, e o escoamento do vinho vinífera e de mesa para qualquer localidade,
exceto para as Regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, na proporção de um
litro de vinho para cada 1,34 kg de uva arrematado.
1.3. O arrematante do prêmio somente poderá efetuar a compra de cada produtor rural de
no máximo 150.000 kg de uvas híbridas/americanas ou viníferas, por CPF ou CNPJ no
total dos Avisos amparados pela Portaria Interministerial nº 002, de 11/10/12.
1.3.1. Quando a compra for efetuada de uma cooperativa de produtores rurais, a
aquisição fica limitada a 150.000 kg por cooperado ativo beneficiário que
fornecer o produto no total dos Avisos amparados pela Portaria Interministerial
nº 002, de 11/10/12.
1.3.2. O arrematante que exceder o limite acima estabelecido, não receberá o prêmio
referente ao quantitativo excedido.
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