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Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Leilão de Prêmio para garantia de pagamento de Preço Mínimo de 52.200.000 kg de
uvas híbridas/americanas e 7.800.000 kg de uva vinífera, safra 2011/2012, para a
produção e a produção de 1.038.780 litros de destilado de vinho de mesa, e 155.220
litros de destilado de vinho vinífera, safra 2011/2012, de acordo com o Anexo I deste
Aviso.
1.2. O participante deverá comprovar a compra de uvas híbridas/americanas ou viníferas,
safra 2011/2012, de acordo com a tabela de Preço Mínimo vigente para a safra
2011/2012, e a destilação dos vinhos comum ou viníferas feitos a partir destas uvas.
1.3. O arrematante do prêmio somente poderá efetuar a compra de cada produtor rural de
no máximo 150.000 kg de uvas híbridas/americanas ou viníferas, por CPF ou CNPJ
no total dos Avisos amparados pela Portaria Interministerial nº 002, de 11/10/12.
1.3.1. Quando a compra for efetuada de uma cooperativa de produtores rurais, a
aquisição fica limitada a 150.000 kg de uva por cooperado ativo beneficiário
que fornecer o produto no total dos Avisos amparados pela Portaria
Interministerial nº 002, de 11/10/12.
1.3.2. O arrematante que exceder o limite acima estabelecido, não receberá o prêmio
referente ao quantitativo excedido.
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