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Geral - Agronegócio brasileiro consegue aprovação de medidas de auxílio por efeitos da seca e do coronavírus
Data: 9/4/2020

A prorrogação de dívidas de custeio e investimento e a criação de linhas de crédito emergenciais para participantes do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor) estão entre as medidas de apoio ao agronegócio brasileiro em meio à pandemia do coronavírus que foram aprovadas no final da noite desta quarta-feira (8), depois de um pleito feito do Ministério da Agricultura ao Ministério da Economia. 
A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, vinha desde o início da última semana, solicitando as medidas para atender, principalmente, os produtores rurais do Sul do Brasil, que sofreram perdas bastante severas em função da seca, as quais foram agravas pelos desdobramentos da Covid-19. 
Mais cedo, o MAPA já havia anunciado mudanças nas regras do Garantia-Safra para verificação de perdas por seca nos municípios. A metodologia nova, porém, será aplicada apenas nas cidades onde foi decretado estado de calamidade pública. 
"Excepcionalmente, a análise da verificação de perdas da safra 2019/2020 do Garantia-Safra será modificada, em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid- 19), que impõe dificuldades de mobilidade de técnicos nos estados para realizar a avaliação da produção presencial nas propriedades. 
Diante disso, nesta safra serão analisados os índices de penalização hídrica calculado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou a pesquisa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se apenas um desses índices comprovar perda igual ou superior a 50% da produção, o município terá o benefício disponibilizado. Não serão exigidos os laudos amostrais das visitas in loco", informa a nota do Ministério. 
Assim, entre as ações aprovadas estão ainda a prorrogação de dívidas de custeio e investimento para todos os produtores até o dia 15 de agosto; linhas de crédito emergencial de R$ 20 mil para agricultores do Pronaf e de R$ 40 mil para produtores do Pronamp - nas culturas de hortifrutis, leite, pesca, aquicultura e flores, que são alguns dos setores mais afetados pela pandemia. 
Mais do que isso, a comercialização terá apoio ainda para agroindústrias, cooperativas e cerealistas com um volume de recursos que pode chegar a até R$ 65 milhões por tomador pelo programa conhecido como FGPP (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor). 
Ao longo do dia, o Notícias Agrícolas trará mais detalhes sobre as medidas, bem como as orientações sobre quem poderá ser beneficiados por elas. 
Desde o início do agravamento das questões do coronavírus no Brasil, a ministra Tereza Cristina tem alinhado medidas com os ministérios da Economia, da Infraestrutura e do Trabalho com o objetivo de manter o abastecimento acontecendo normalmente. "Buscamos uma harmonização de todas estas ações para que possamos ter tranquilidade", disse em uma de suas coletivas de imprensa. 

No Ministério da Agricultura
Mapa muda regras do Garantia-Safra para verificação das perdas por seca nos municípios
A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (08) a Portaria N° 11, que estabelece mudança nos critérios de verificação de perda no Programa Garantia-Safra, na safra 2019/2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19). 
Excepcionalmente, a análise da verificação de perdas da safra 2019/2020 do Garantia-Safra será modificada, em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid- 19), que impõe dificuldades de mobilidade de técnicos nos estados para realizar a avaliação da produção presencial nas propriedades. 
Diante disso, nesta safra serão analisados os índices de penalização hídrica calculado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou a pesquisa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se apenas um desses índices comprovar perda igual ou superior a 50% da produção, o município terá o benefício disponibilizado. Não serão exigidos os laudos amostrais das visitas in loco. 
Essa metodologia será utilizada apenas para os municípios nos quais a colheita acontece no período de estado de calamidade devido ao Covid-19. 
Garantia-Safra 
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares sujeitos à perda de safra, por residirem em regiões sistematicamente com seca ou enchentes. Têm direito a aderir os agricultores que têm área entre 0,6 hectares a 5 hectares de milho, feijão, mandioca, arroz ou algodão, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Para ter direito ao benefício, os agricultores devem observar se o município apresentou perdas severas de produção igual ou superior a 50%. 
As portarias que autorizam o pagamento do benefício GS são publicados mensalmente em portarias do Mapa no período após a colheita. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Fonte: Notícias Agrícolas
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